COMUNICADO

A Secretaria Municipal de Educação de Campo Novo do Parecis, em observância ao disposto nas Leis Municipais nº 1.130/2006 e nº 2.084/2019, comunica aos Professores Pedagogos que está prevista a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade, para fruição no período de 21 de setembro de 2026 a 19 de dezembro de 2026.

Os servidores interessados deverão manifestar seu interesse mediante o preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado por meio de Google Forms, informando os dados necessários à análise administrativa.

As solicitações serão submetidas à apreciação da Secretaria Municipal de Educação, observando-se, para fins de organização e definição dos servidores aptos à concessão no período, o tempo de efetivo exercício no serviço público e a quantidade de períodos de licença-prêmio adquiridos e não usufruídos, em conformidade com a legislação municipal vigente e com as necessidades de organização do serviço educacional.

Ressalta-se que o preenchimento do formulário constitui manifestação de interesse, não implicando, por si só, a concessão automática da licença, ficando a efetivação condicionada à análise administrativa e ao atendimento dos requisitos legais e funcionais pertinentes.
Periodo para preenchimento do formulário: 09 a 11/09/2026
Período previsto para fruição: 21/09/2026 a 19/12/2026.

O link para preenchimento do formulário eletrônico será disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação.